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Mercado Livre de Energia: quem pode migrar?

Todas as unidades consumidoras do Grupo A, atendidas em média ou alta tensão, podem avaliar a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). O ponto principal deixou de ser apenas “posso migrar?” e passou a ser “a migração faz sentido economicamente para a minha empresa?”.

Quem pode migrar para o Mercado Livre?

Desde janeiro de 2024, todos os consumidores classificados no Grupo A, conectados em tensão igual ou superior a 2,3 kV, estão aptos a migrar para o Mercado Livre de Energia. Isso inclui indústrias, redes varejistas, hospitais, hotéis, condomínios, supermercados, centros logísticos e outros consumidores empresariais atendidos em média ou alta tensão.

A regra vale independentemente do volume de demanda contratada. O que muda é a forma de participação no mercado.

Grupo A com demanda inferior a 500 kW: a participação poderá ocorrer por meio de um comercializador varejista ou diretamente à CCEE através da adequação da carga ou comunhão de cargas quando houver outras unidades.

Grupo A com demanda igual ou superior a 500 kW: pode aderir diretamente à CCEE.

Como saber se minha empresa pertence ao Grupo A?

Essa informação normalmente aparece na fatura de energia elétrica. Empresas do Grupo A são atendidas em média ou alta tensão e possuem uma estrutura tarifária diferente dos consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos atendidos em baixa tensão.

Uma análise técnica da conta permite identificar rapidamente o grupo tarifário, demanda contratada, modalidade tarifária e outros dados necessários para uma avaliação inicial.

Estar apto significa que vale a pena migrar?

Não necessariamente. A possibilidade regulatória é apenas o primeiro passo. A decisão deve considerar o perfil de consumo, histórico de demanda, preços disponíveis no mercado, prazo contratual, sazonalidade, riscos, custos associados à migração e estratégia de compra.

Uma economia aparente pode desaparecer quando a comparação é feita de forma incompleta. Por isso, a Consili recomenda trabalhar com cenários econômicos comparáveis e avaliar o custo total da energia ao longo do período analisado.

E os consumidores de baixa tensão?

O Decreto nº 13.097/2026 definiu a abertura gradual do mercado para consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV. A partir de 25 de novembro de 2027, consumidores industriais e comerciais de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor. Para os demais consumidores, incluindo residenciais, a abertura está prevista para 25 de novembro de 2028.

Quais são os próximos passos para uma empresa interessada?

  1. Identificar o enquadramento tarifário e o histórico de consumo.
  2. Realizar estudo de viabilidade econômica.
  3. Definir a estratégia de contratação e o modelo de representação.
  4. Planejar prazos de comunicação e transição aplicáveis à relação com a distribuidora.
  5. Executar as etapas operacionais e regulatórias da migração.
  6. Acompanhar continuamente contratos, consumo e mercado após a entrada no ACL.

Por que fazer essa análise com uma consultoria independente?

Uma consultoria independente não precisa limitar a recomendação a um único fornecedor ou produto. O objetivo é comparar alternativas, negociar condições e construir uma estratégia coerente com o perfil e com os interesses do consumidor.